Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

TJ ameniza pena em crime hediondo

Habeas corpus. Carta rogatória. Exequatur. Intimação prévia infrutífera. Posterior intimação pessoal. Supressão do direito de defesa. Inocorrência.

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Ação de Depósito

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Ação de execução de título extrajudicial. Requerimento de parcelamento de multa de trânsito. Ausência de título executivo extrajudicial.

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório